TCE-MS lança “Coletânea de Estudos de Direito Financeiro”

O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), lança na próxima quarta-feira (27/04), às 15hs, após a Sessão do Pleno, a “Coletânea de Estudos de Direito Financeiro”, contendo as palestras realizadas no 2º Congresso Internacional de Direito Financeiro que ocorreu no mês de maio de 2015 no Tribunal de Contas. De acordo com o Vice-presidente do TCE-MS, e coordenador do 2º Congresso, conselheiro Ronaldo Chadid, a publicação foi elaborada pela equipe da conselheira Marisa Serrano, através da Escola de Controle Externo do TCE-MS (Escoex). O lançamento contará com a presença do idealizador do Congresso, o doutor em Direito pela Universidade de São Paulo (USP), Francisco Pedro Jucá, que, além de fazer a apresentação da Coletânea, fará também, na ocasião, uma abordagem sobre o tema: “Pedaladas Fiscais”. Na ocasião o Congresso realizado ano passado, teve como objetivo mostrar que o direito financeiro necessita de uma maior e mais ampla difusão para que a sua ciência possa ser aperfeiçoada. Propôs um a reflexão sobre a aplicação do Direito Financeiro na Administração Pública para contribuir no desenvolvimento do país, o que consolidou o evento como referência nacional e internacional no Direito Financeiro.