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13 de Dezembro de 2017
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    Escoex abre inscrições para o curso de Fundamentos de Direito Público

    TCE/MS
    Publicado por TCE/MS
    há 2 anos
    Carlo Fabrizio Campanile Braga


    A Escola Superior de Controle Externo do TCE-MS (Escoex) abriu as inscrições para o curso de Fundamentos de Direito Público que será ministrado por Carlo Fabrizio Campanile Braga, procurador do Estado de Mato Grosso do Sul e Especialista em Direito Público. O curso faz parte da política de valorização e capacitação do servidor que está sendo implementada pelo presidente do TCE-MS, conselheiro Waldir Neves, por meio da Escoex.


    O curso, com 16 horas aula, acontece no período de 18 a 21 de agosto das 13h30m às 17h30m e tem por objetivo ampliar os conhecimentos e fixar os conceitos contemporâneos sobre o Direito Público e o Estado. Outros objetivos são “expor os mecanismos processuais de formação das leis, das decisões judicias e administrativas, bem como as garantias processuais contidas na Constituição e Problematizar a noção de princípios jurídicos e abordar os princípios relacionados ao Estado e ao Direito Público”.
    Carlo Fabrizio Campanile Braga é formado Graduado em Ciências Jurídicas e Sociais (Universidade de Passo Fundo/1993), Especialista em Direito Público (Universidade de Ijuí/1996), Especialização em Direito Previdenciário RPPS (em andamento), Mestre em Direitos Sociais e Políticas Públicas (UNISC/2002). Foi professor nas áreas de Direito Processual Civil, Professor de Introdução ao Estudo do Direito, Professor de Direito Constitucional Civil e Coordenador de Curso de Direito. As inscrições para o curso podem ser pela internet no endereço: http://www.escoex.ms.gov.br/inscricao/PreMatricula/Criar/1.


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