Pleno do TCE-MS aplica R$ 16,6 mil em multas e reprova contas de 2010 de Corguinho

O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE/MS) analisou nesta quarta-feira (20/05) um total de 26 processos e julgou seis deles irregulares. Os conselheiros Iran Coelho, Ronaldo Chadid, Osmar Jeronymo, Jerson Domingos e Leandro Lobo Ribeiro (substituto) aplicaram multas no montante de 780 Uferms, equivalente a R$ 16.590,60, e ainda deram parecer contrário à aprovação das Contas Anuais de 2010 de Corguinho, administração do prefeito Teophilo Barbosa Massi. O parecer contrário (clique aqui) à aprovação das contas de Corguinho foi elaborado pelo conselheiro Iran Coelho, que analisou ainda outros quatro processos julgados regulares. Com relação às contas do prefeito Teophilo Massi (processo TC/2756/2011) o conselheiro apontou como irregulares a infringência às normas de natureza orçamentária, financeira, contábil, patrimonial, legal e constitucional. De acordo com o conselheiro Iran Coelho no exercício financeiro de 2010 foi registrada ocorrência de déficits fiscal e orçamentário de R$1.764.049,10; déficit financeiro da ordem de R$3.206.157,78 e saldo patrimonial representado pelo Passivo Real a Descoberto, no montante de R$1.045.259,87. Além disso, os repasses de recursos financeiros realizados para a Câmara Municipal de Corguinho, superaram o limite de 7%, representando infração ao disposto no Artigo 29-A, Inciso I da Constituição Federal. O conselheiro Ronaldo Chadid analisou sete processos e julgou três irregulares, tendo aplicado multas no montante de 280 Uferms, equivalente a R$ 5,9 mil, referentes. Já o conselheiro Jerson Domingos analisou quatro processos e julgou dois deles irregulares tendo aplicado multa de 300 Uferms para o processo TC/5148/2007 e também de 300 Uferms referente ao processo TC/5147/2007. O conselheiro Osmar Jeronymo analisou e julgou regulares seis processos de prestação de contas. Foram consideradas regulares pelo conselheiro as prestações de contas de 2012 do Fundo Municipal de Saúde de Glória de Dourados; da Câmara Municipal de Vicentina-MS; do Fundo de Investimento Cultural de Glória de Dourados; da Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal de MS (IAGRO) e as contas de 2013 da Câmara Municipal de Rio Brilhante e do Fundo Municipal de Assistência Social de Caarapó.

O conselheiro-substituto Leandro Lobo Ribeiro também analisou processos de prestação de contas, julgando regulares as contas de 2013 da Câmara Municipal de Itaquiraí; do Instituto de Previdência Social dos Servidores de Dois Irmãos do Buriti, exercício financeiro de 2011; do Fundo Municipal de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação ─ FUNDEB de Eldorado, exercício financeiro de 2013 e da Secretaria de Estado de Administração, exercício financeiro de 2013.