Auditor fala sobre relação do TCE/MS com os regimes de previdência própria

"O TCE/MS e sua relação com os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS)" foi o tema da palestra proferida pelo auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE/MS), Antenor Martins de Oliveira, nesta sexta-feira (22/05/09), no VI Congresso Estadual de Previdência Própria, promovido pela Associação dos Institutos Municipais de Previdência de Mato Grosso do Sul (Adimp), no auditório da UFMS em Aquidauana.

Em sua palestra, Martins falou sobre a missão constitucional do TCE, frente aos Regimes Próprios de Previdência; histórico e aplicação dos dispositivos constitucionais pertinentes às aposentadorias no serviço público e suas repercussões ao longo dos últimos 20 anos; a responsabilidade solidária do RPPS e do TCE, no tocante a fiscalização das concessões dos benefícios previdenciários (aposentadorias e pensões) dos servidores; perspectiva da informatização da remessa e apreciação dos atos de admissão de pessoal e concessões de benefícios previdenciários através do SICAP (Sistema Informatizado de Controle de Atos de Pessoal).

Currículo - Antenor Martins de Oliveira é graduado em Ciências Jurídicas, lotado na 4ª Inspetoria Geral de Controle Externo, onde ocupa o cargo de Coordenador de Inspetoria. Participou de vários congressos e treinamentos referentes às Reformas Previdenciárias no serviço público, foi palestrante nos Encontros Regionais realizados pelo TCE, junto aos jurisdicionados, nos anos de 2003 e 2004, com o tema Atos de Admissão/Concessões; e atualmente, integra a equipe que está elaborando o projeto de informatização do SICAP.

Flávio Teixeira DRT/ MS nº 15

Fonte: Assessoria de Comunicação Social da Presidência TCE-MS