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26 de Outubro de 2021
2º Grau
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TCE/MS
Publicado por TCE/MS
há 2 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
175932016 MS 1710033
Partes
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ELDORADO
Publicação
Diário Oficial do TCE-MS n. 2308, de 12/12/2019
Relator
WALDIR NEVES BARBOSA
Documentos anexos
Inteiro TeorTCE-MS__175932016_126e0.pdf
Relatório e VotoTCE-MS__175932016_b1235.pdf
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Inteiro Teor

EMENTA - CONTRATO ADMINISTRATIVO AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE PRONTO SOCORRO E MEDICAMENTOS REGULARIDADE.A formalização do contrato administrativo é declarada ao demonstrar o cumprimento das disposições legais pertinentes.ACÓRDÃO: Vista, relatada e discutida a matéria dos autos, na 30ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara, de 05 de novembro de2019, ACORDAM os Senhores Conselheiros na conformidade da ata de julgamento, por unanimidade e nos termos do voto doRelator, em declarar a regularidade da formalização do Contrato Administrativo nº 64/2016, celebrado entre o FundoMunicipal de Saúde de Eldorado e a empresa Classmed - Produtos Hospitalares Ltda Epp.Campo Grande, 05 de novembro de 2019.Conselheiro Waldir Neves Barbosa Relator
Disponível em: https://tce-ms.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/792400377/contrato-administrativo-175932016-ms-1710033/inteiro-teor-792400504