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26 de Outubro de 2021
2º Grau
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TCE/MS TCE-MS - CONTRATO ADMINISTRATIVO : 74862014 MS 1493521

TCE/MS
Publicado por TCE/MS
há 3 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
74862014 MS 1493521
Partes
FUNDO ESPECIAL P/ INSTALAÇÃO, DESENV. E APERFEIÇOAMENTO DOS JUIZADOS ESP. CÍVEIS E CRIMINAIS
Publicação
Diário Oficial do TCE-MS n. 1791, de 08/06/2018
Relator
MARCIO CAMPOS MONTEIRO
Documentos anexos
Inteiro TeorTCE-MS__74862014_95852.pdf
Relatório e VotoTCE-MS__74862014_29184.pdf
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Ementa

EMENTA - CONTRATO ADMINISTRATIVO SERVIÇOS DE LIMPEZA FORMALIZAÇÃO DE TERMOS ADITIVOS FORMALIZAÇÃO DE TERMOS DEAPOSTILAMENTO REGULARIDADE.

A formalização dos termos aditivos e dos termos de apostilamento é regularem razão de estarem instruídos com os documentos exigidos, quedemonstram a observância das prescrições legais e das normasregulamentares.ACÓRDÃO: Vista, relatada e discutida a matéria dos autos, na 8ª Sessão
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