jusbrasil.com.br
22 de Janeiro de 2022
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

TCE/MS TCE-MS - CONTRATO ADMINISTRATIVO : 159512014 MS 1545228

TCE/MS
Publicado por TCE/MS
há 4 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
159512014 MS 1545228
Partes
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA
Publicação
Diário Oficial do TCE-MS n. 1757, de 17/04/2018
Relator
OSMAR DOMINGUES JERONYMO
Documentos anexos
Inteiro TeorTCE-MS__159512014_75add.pdf
Relatório e VotoTCE-MS__159512014_bd094.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

EMENTA - CONTRATO ADMINISTRATIVO FORMALIZAÇÃO EXECUÇÃOFINANCEIRA REGULARIDADE.

É regular a formalização do contrato por estar instruída com os documentosexigidos, que demonstram a observância das prescrições legais e dasnormas regulamentares. É regular a execução financeira por demonstrarque a despesa foi devidamente empenhada, liquidada e paga, conformedeterminação legal.ACÓRDÃO: Vista, relatada e discutida a matéria dos autos, na 10ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara, de 23 de maio de 2017, ACORDAM osSenhores Conselheiros, por unanimidade, nos termos do voto do Relatorem declarar a regularidade da formalização do contrato e da execuçãofinanceira, referente ao Contrato Administrativo n. 169/2014, celebradoentre o Município de Bela Vista e a Valterlei Venturini Nazabieli ME.Campo Grande, 23 de maio de 2017.Conselheiro Osmar Domingues Jeronymo Relator
Disponível em: https://tce-ms.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/568707499/contrato-administrativo-159512014-ms-1545228