jusbrasil.com.br
17 de Setembro de 2021
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

TCE/MS TCE-MS - CONTRATO ADMINISTRATIVO : 177932014 MS 1.559.524

TCE/MS
Publicado por TCE/MS
há 3 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
177932014 MS 1.559.524
Partes
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CORUMBÁ
Publicação
Diário Oficial do TCE-MS n. 1740, de 21/03/2018
Relator
MARCIO CAMPOS MONTEIRO
Documentos anexos
Inteiro TeorTCE-MS__177932014_cb029.pdf
Relatório e VotoTCE-MS__177932014_64ac9.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

EMENTA - CONTRATO ADMINISTRATIVO AQUISIÇÃO DECONDICIONADOR DE AR CONTRATO ADMINISTRATIVO FORMALIZAÇÃO CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS OBJETO VIGÊNCIA PREÇO REGULARIDADE.

É regular a formalização de contrato administrativo quando estabelece ascláusulas necessárias para a sua execução, contendo os elementosessenciais como, objeto, vigência e preço.ACÓRDÃO: Vista, relatada e discutida a matéria dos autos, na 29ª SessãoOrdinária da Segunda Câmara, de 28 de novembro de 2017, ACORDAM osSenhores Conselheiros, por unanimidade, nos termos do voto do Relator,em declarar a regularidade da formalização do Contrato Administrativo n.66/2014, celebrado entre celebrado entre a Secretaria Municipal de Saúdede Corumbá e Versátil Comércio Representação e Serviços LTDA.Campo Grande, 28 de novembro de 2017.Conselheiro MARCIO CAMPOS MONTEIRO Relator
Disponível em: https://tce-ms.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/559801243/contrato-administrativo-177932014-ms-1559524