jusbrasil.com.br
24 de Maio de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul TCE-MS - CONTRATO DE OBRA: 94412014 MS 1.509.091

Detalhes da Jurisprudência
Processo
94412014 MS 1.509.091
Partes
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRES LAGOAS
Publicação
Diário Oficial do TCE-MS n. 1720, de 21/02/2018
Relator
JERSON DOMINGOS
Documentos anexos
Inteiro TeorTCE-MS__94412014_7286b.pdf
Relatório e VotoTCE-MS__94412014_11efc.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

EMENTA - PROCEDIMENTO LICITATÓRIO TOMADA DE PREÇO EXECUÇÃO DE OBRAS NA RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA FORMALIZAÇÃOCONTRATUAL TEMPESTIVIDADE DA PUBLICAÇÃO E REMESSA REGULARIDADE.

São regulares os procedimentos de licitação e formalização do instrumentode contrato, no âmbito dos quais sejam cumpridos os requisitos da lei e doregulamento e não haja vício na documentação apresentada ao Tribunal.ACÓRDÃO: Vista, relatada e discutida a matéria dos autos, na 9ª SessãoOrdinária da Primeira Câmara, de 3 de Maio de 2016, ACORDAM osSenhores Conselheiros, por unanimidade, nos termos do voto do relator,em declarar a regularidade do procedimento licitatório na modalidadeTomada de Preços nº 016/2014 e da formalização do Contrato nº 154/AJ/2014, firmado entre o Município de Três Lagoas, e a empresaConstrucampo Engenharia Ltda.Campo Grande, 3 de Maio de 2016.Conselheiro Jerson Domingos Relator.
Disponível em: https://tce-ms.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/548115059/contrato-de-obra-94412014-ms-1509091