jusbrasil.com.br
3 de Dezembro de 2021
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

TCE/MS TCE-MS - CONVÊNIO : 186762013 MS 1460757

TCE/MS
Publicado por TCE/MS
há 4 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
186762013 MS 1460757
Partes
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Publicação
Diário Oficial do TCE-MS n. 1632, de 20/09/2017
Relator
RONALDO CHADID
Documentos anexos
Inteiro TeorTCE-MS__186762013_deb1a.pdf
Relatório e VotoTCE-MS__186762013_282a9.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

EMENTA - CONVÊNIO PRESTAÇÃO DE CONTAS REPASSE FINANCEIRO CLÁUSULAS NECESSÁRIAS APLICAÇÃO DO RECURSO HOMOLOGAÇÃO REGULARIDADE.

É regular a prestação de contas do convênio na qual foram atendidas ascondições estipuladas nas cláusulas e os recursos foram devidamenteaplicados no objeto previsto conforme o plano de trabalho e de acordo comas determinações legais.ACÓRDÃO: Vista, relatada e discutida a matéria dos autos, na 14ª SessãoOrdinária da Segunda Câmara, de 1º de agosto de 2017, ACORDAM osSenhores Conselheiros, por unanimidade, nos termos do voto do Relator,em declarar a regularidade da prestação de contas do Convênio nº 19.875/12-122/12 celebrado entre o Estado de Mato Grosso do Sul, atravésda Secretaria Estadual de Saúde¸ com recursos do Fundo Especial de Saúde,e a Fundação Universidade Federal da Grande Dourados.Campo Grande, 1º de agosto de 2017.Conselheiro Ronaldo Chadid Relator
Disponível em: https://tce-ms.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/501586152/convenio-186762013-ms-1460757