jusbrasil.com.br
24 de Maio de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul TCE-MS - CONTRATO ADMINISTRATIVO: 173672014 MS 1.553.897

Detalhes da Jurisprudência
Processo
173672014 MS 1.553.897
Partes
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS
Publicação
Diário Oficial do TCE-MS n. 1603, de 08/08/2017
Relator
JOSÉ RICARDO PEREIRA CABRAL
Documentos anexos
Inteiro TeorTCE-MS__173672014_b4753.pdf
Relatório e VotoTCE-MS__173672014_d54fc.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

EMENTA - CONTRATO ADMINISTRATIVO AQUISIÇÃO DEMEDICAMENTOS E MATERIAL FARMACOLÓGICO FORMALIZAÇÃOCONTRATUAL CUMPRIMENTO DAS DISPOSIÇÕES LEGAIS REGULARIDADE.

É regular a formalização do instrumento contratual, por meio dos quaisforam atendidos os requisitos da lei.ACÓRDÃO: Vista, relatada e discutida a matéria dos autos, na 6ª SessãoOrdinária da Primeira Câmara, de 12 de abril de 2016, ACORDAM osSenhores Conselheiros, por unanimidade, nos termos do voto do Relator,para declarar regular o procedimento de formalização do Contrato nº 401,de 2014, celebrado entre o Fundo Municipal de Saúde de Dourados, nagestão do Sr. Sebastião Nogueira Faria, Secretário com a Comercial CirúrgicaRioclarense LtdaCampo Grande, 12 de abril de 2016.Conselheiro José Ricardo Pereira Cabral Relator
Disponível em: https://tce-ms.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/486989379/contrato-administrativo-173672014-ms-1553897