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19 de Outubro de 2019
2º Grau

TCE/MS TCE-MS - CONTRATO ADMINISTRATIVO : 15542013 MS 1.390.107

EMENTA - CONTRATO ADMINISTRATIVO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSTÉCNICOS DE AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA EXECUÇÃO FINANCEIRA AUSÊNCIA DE TERMO ADITIVO PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA PORPORTARIA VALIDADE CUMPRIMENTO DO OBJETO TEMPESTIVIDADE EXATIDÃO DE VALORES REGULARIDADE QUITAÇÃO.

TCE/MS
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há 2 anos
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Processo
15542013 MS 1.390.107
Partes
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO DO SUL
Publicação
Diário Oficial do TCE-MS n. 1538, de 02/05/2017
Relator
IRAN COELHO DAS NEVES

Ementa

EMENTA - CONTRATO ADMINISTRATIVO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSTÉCNICOS DE AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA EXECUÇÃO FINANCEIRA AUSÊNCIA DE TERMO ADITIVO PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA PORPORTARIA VALIDADE CUMPRIMENTO DO OBJETO TEMPESTIVIDADE EXATIDÃO DE VALORES REGULARIDADE QUITAÇÃO.
É válida a prorrogação do credenciamento formalizada por meio deportaria. É regular a execução financeira em que se verifica o cumprimentodo objeto, exatidão de valores relativos ao empenho, liquidação epagamento da despesa.ACÓRDÃO: Vista, relatada e discutida a matéria dos autos, na 21ª SessãoOrdinária da Segunda Câmara, de 27 de setembro de 2016, ACORDAM osSenhores Conselheiros, por unanimidade, nos termos do voto do Relator,pela regularidade da execução financeira do Contrato Administrativo nº 15/2012/DIRAF, celebrado entre o DETRAN/MS Departamento Estadualde Trânsito de Mato Grosso do Sul e a Clínica de Psicologia e Saúde MentalClínica-Mente Ltda, bem como a prorrogação de vigência, com quitação.Campo Grande, 27 de setembro de 2016.Conselheiro Iran Coelho das Neves Relator