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3 de Dezembro de 2021
2º Grau
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TCE/MS TCE-MS - CONTRATO ADMINISTRATIVO : 247512012 MS 1341444

TCE/MS
Publicado por TCE/MS
ano passado
Detalhes da Jurisprudência
Processo
247512012 MS 1341444
Partes
PREFEITURA MUNICIPAL DE SIDROLÂNDIA
Publicação
Diário Oficial do TCE-MS n. 2666, de 09/11/2020
Relator
OSMAR DOMINGUES JERONYMO
Documentos anexos
Inteiro TeorTCE-MS__247512012_e26d8.pdf
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Ementa

Dessa forma, com fulcro no art. 186, V, a, do Regimento Interno deste Tribunal de Contas (RITC/MS), aprovado pelaResolução TCE/MS n. 98/2018, c/c o art. 6º, § 2º, da Instrução Normativa PRE/TCMS n. 13/2020, DECIDO pela extinção eposterior arquivamento deste feito.À Gerência de Controle Institucional para cumprimento.Campo Grande/MS, 15 de outubro de 2020.CONS. OSMAR DOMINGUES JERONYMORelator
Disponível em: https://tce-ms.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1120226444/contrato-administrativo-247512012-ms-1341444