Balanço de 2015 comprova aumento da produtividade e eficiência na gestão do TCE-MS

Com o sentimento do dever cumprido e com a certeza de que se tem muito a fazer pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, o conselheiro presidente Waldir Neves Barbosa apresentou e entregou aos demais conselheiros o Relatório de Atividades do Exercício de 2015, conforme previsto no § 5º do artigo 77 da Constituição Estadual e no inciso VI do art. 9º da Lei Complementar nº 160/2012 (Lei Orgânica do TCE/MS), que retrata os principais resultados, mudanças e encaminhamentos do período. O Relatório foi enviado a Assembleia Legislativa em cumprimento aos dispositivos citados e a outros órgãos para conhecimento. A atual gestão do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul tomou posse no dia 1º de janeiro de 2015, sendo composta pelos Conselheiros: Waldir Neves Barbosa (Presidente); Ronaldo Chadid (Vice-Presidente) e Iran Coelho das Neves (Corregedor-Geral). Foram designados respectivamente os Conselheiros Osmar Domingues Jeronymo para Ouvidoria e Marisa Joaquina Monteiro Serrano para a Diretoria da Escola Superior de Controle Externo – ESCOEX. Compõem também a Corte de Contas os conselheiros José Ricardo Pereira Cabral e Jerson Domingos. Por sua vez, na mesma data, o Procurador de Contas, José Aêdo Camilo, tomou posse no cargo de Procurador Geral do Ministério Público de Contas. De acordo com a apresentação do Relatório de Atividades de 2015, cuja responsabilidade pelo seu conteúdo é da Diretoria geral e da Diretoria de Gestão e Modernização do TCE-MS, para dar concretude às ações administrativas propostas pelo presidente Waldir Neves, ao implantar uma gestão de forma compartilhada com os demais Conselheiros, constituiu-se um ambiente em que todas as decisões são tomadas de forma coletiva. “Nossa gestão se alicerça sobre 03 (três) grandes fundamentos, quais sejam, a reestruturação, a comunicação e a capacitação”, diz o presidente e informa que a reestruturação visa adequar o Tribunal para fazer frente às inovações tecnológicas, buscando o aprimoramento de suas ações e a efetividade do seu dever constitucional. (Clique aqui para download através do link: http://www.tce.ms.gov.br/portal/download.php?caminho=14&arquivo=147.pdf O presidente Waldir Neves afirma ainda que a comunicação se constitui em instrumento capaz de difundir interna e externamente uma cultura dialógica, capaz de promover permanente troca de informações entre o Tribunal, seus jurisdicionados e outros órgãos de controle. Por seu turno, a capacitação visa promover uma cultura de educação continuada em que a difusão do conhecimento passa a ser mola mestra para a formação humana, que resulte na apropriação e domínio de técnicas inovadoras para melhor gerir a coisa pública. “Ressalte-se que é muito melhor educar e prevenir do que punir”, destacando que neste período uma forte atuação preventiva e concomitante do Tribunal de Contas, evidenciada pelas inúmeras intervenções cautelares determinadas pelos relatores, na certeza de que eventuais desperdícios de verbas públicas podem ser evitados com medidas desta natureza. Ação pedagógica - Ele reafirma que “a Corte de Contas tem procurado promover uma ação pedagógica, voltada à orientação de seus jurisdicionados”. Nesse sentido, realizou-se encontros regionais denominados “Tecendo o Desenvolvimento Regional” nas cidades de Campo Grande, Nova Andradina, Aquidauana e Dourados, oportunidades em que Conselheiros e Técnicos do TCE/MS se deslocaram a estas regiões para desenvolver uma ação educativa. Participaram dos encontros 952 gestores e servidores de Prefeituras e Câmaras Municipais. Um forte programa de formação continuada dos servidores foi implementado pela Escola Superior de Controle Externo – ESCOEX. Cursos atualizados nas mais diversas áreas afetas ao Tribunal foram ministrados por renomados professores e instrutores. Reestruturação – Continuando, o presidente salienta que “a fim de tornar este Tribunal mais ágil e eficiente, promovemos uma ampla reestruturação organizacional, dotando as unidades técnicas e gabinetes de Conselheiros de um quadro de pessoal condizente com as reais necessidades destes setores. Dentre as mudanças havidas, criamos a Divisão de Auditoria Operacional cujo escopo de atuação é a fiscalização dos resultados dos programas e projetos dos órgãos jurisdicionados. Criamos também o Setor de Acórdãos, a fim de dar maior celeridade nos atos decisórios do colegiado”, frisa. Além dos números demonstrados no presente relatório, a atual gestão tem atuado fortemente no sentido de modernizar o Tribunal, por meio de importantes investimentos em tecnologia da informação e capacitação profissional. “Dessa forma, confiantes de que estamos no caminho certo, vamos continuar trabalhando com afinco a fim de elevar nosso Tribunal ao melhor patamar possível, por meio de ações que efetivamente combatam a corrupção e o mau uso do dinheiro público, adverte o presidente, finalizando que “o propósito é ultrapassar a simples aferição de números e conformidade com a legislação, fazendo com que os recursos públicos efetivamente atendam aos interesses da população sul-mato-grossense”. RESULTADOS - O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul tem atuado com veemência no combate à corrupção e ao mau uso do dinheiro público. No decorrer do ano de 2015, por meio da efetiva atuação de seus membros, a Corte de Contas determinou a devolução de mais de seis milhões de reais aos cofres públicos, preservando assim o interesse do cidadão sul-mato-grossense. Além das condenações de ressarcimento ao erário, o TCE-MS aplicou mais de dois milhões em multas àqueles gestores públicos que deram causa ao mau uso e ao desperdício de verbas públicas. Medidas como essas, fazem com que o jurisdicionado repense a prática de atos que podem causar prejuízo ao patrimônio público. Ressalte-se que as medidas punitivas somente são adotadas quando não atendidas àquelas recomendações previamente estabelecidas. VALORES DE MULTAS E IMPUGNAÇÕES Nova Identidade Organizacional - Outra mudança de grande impacto na atual administração foi a alteração da identidade visual do Tribunal, traçando de maneira clara e precisa os objetivos da instituição, elencando sua Missão, Visão e Valores, além dos 04 (quatro) pilares estratégicos a serem cumpridos. MUDANÇA NA IDENTIDADE ORGANIZACIONAL Estrutura organizacional - No ano de 2015, através da Resolução nº 14, o TCE-MS readequou sua estrutura organizacional, estabelecendo de forma objetiva as atribuições e competências de suas unidades. Além disso, por meio de Lei, promoveu a transformação de alguns cargos, sem aumento de despesa, a fim de melhor atender às demandas cotidianas da Instituição. Na atual gestão, o TCE-MS busca cumprir seu dever constitucional por meio de instrumentos de fiscalização capazes de viabilizar um efetivo acompanhamento da aplicação das verbas públicas. Esta atuação está alicerçada sobre 03 (três) grandes fundamentos, quais sejam, a comunicação, a reestruturação e a capacitação. Estes fundamentos suportam 04 (quatro) grandes pilares estratégicos que norteiam o direcionamento de quatro principais ações, quais sejam, a meritocracia, a celeridade, a qualidade e a transparência. Esta forma de gestão visa: alinhar a gestão dos projetos às estratégias e objetivos do Tribunal para obtenção dos resultados esperados; potencializar resultados e minimizar incertezas, problemas ou desvios de prazo e custos nos projetos; ampliar a visibilidade e controle sobre o portfólio de projetos e programas. Autuação de processos e julgamentos - No ano de 2015 foram autuados 14.529 (quatorze mil quinhentos e vinte e nove) processos. Houve um aumento de 77% (setenta e sete por cento) de processos julgados pelo Tribunal Pleno; na 1º Câmara 39% e na 2º Câmara 134%, demostrando a evolução nos resultados de impacto ao cidadão, evidenciados no julgamento das contas. Nas decisões singulares houve um aumento significativo de 23%. No campo da Legislação, o Tribunal de Contas editou uma série de atos normativos que deram suporte legal às suas ações, todos com base nos fundamentos e nos pilares estratégicos. Os Acórdãos Publicados, cujo setor foi criado na atual gestão, proporcionou que os mesmos passassem a ser redigidos por uma equipe especializada, promovendo a padronização e ampla celeridade ao trâmite processual. O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul exerce função constitucional de Controle Externo, sua atuação abrange as áreas contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Estado e dos Municípios e das entidades da administração direta e indireta, quanto aos aspectos de legalidade, legitimidade e economicidade, assim como a aplicação das subvenções e renúncia de receitas. Na atual gestão vários investimentos foram feitos no sentido de dar maior efetividade nas ações do Tribunal, com foco para a orientação de seus jurisdicionados e uma forte atuação no combate ao desperdício e mau uso dos recursos públicos.