Homenagens e lançamento de livros marcam realização do 2º Congresso Internacional de Direito Financeiro

Além da presença de visitantes ilustres e palestras abordadas por personalidades jurídicas de renome nacional e internacional, o 2º Congresso Internacional de Direito Financeiro, que acontece na sede do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) foi marcado também pelas homenagens da Corte de Contas, da Câmara Municipal de Campo Grande e pelo lançamento dos livros “Curso de Direito Financeiro Brasileiro - 3ª edição, revista, atualizada e ampliada”, cujo autor, é o desembargador Marcus Abraham, que será o um dos palestrantes na sexta-feira (12/06); e “Curso de Finanças Públicas – uma abordagem contemporânea” – cujo autor do livro é o conselheiro do TCE/CE, Edilberto Carlos Pontes Lima. Coube a diretora da Escoex e conselheira Marisa Serrano a apresentação dos livros e comentários, destacando a importância e forma com que os assuntos são tratados nas publicações, e que segundo ela, servem de orientação e aprendizado para quem atua nas áreas. Já o vereador de Campo Grande José Chadid, representando a Câmara Municipal entregou a todas personalidades participantes do evento, o título de visitantes ilustres. Entre os visitantes ilustres, o mestre homenageado da noite de quinta-feira (10/06) foi o professor Dr. Francisco Pedro Jucá, idealizador do Congresso e preocupado com a difusão do direito financeiro e da melhor compreensão dessa área da ciência jurídica, por aqueles que têm o dever de planejar e organizar a administração pública, bem como por aqueles que têm o papel de fiscalizar e controlar tal administração. A placa com a homenagem foi entregue pelo presidente do TCE, Waldir Neves e pelo vice-presidente Ronaldo Chadid, com os seguintes dizeres: “O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, por ocasião do 2º Congresso Internacional de Direito Financeiro homenageia o excelentíssimo senhor professor Doutor Francisco Pedro Jucá pela idealização deste conclave e por sua relevante contribuição ao direito financeiro, resultado da dedicação à pesquisa e à literatura jurídica em nosso país.” Ao agradecer as homenagens Francisco Jucá disse que “ao entrar na lista do direito financeiro Mato Grosso do Sul tem uma missão fundamental e indispensável, assim como no primeiro Congresso em São Paulo que foi feito contra tudo e contra todos”. Segundo Jucá a semente plantada em Mato Grosso do Sul que generosamente o acolheu “está vivendo agora um admirável mundo novo”, e agradeceu o carinho recebido da Corte da terra que para ele foi absolutamente comovedor. Livro Curso de Direito Financeiro Brasileiro – De acordo com o prefácio assinado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux “a presente obra do Dr. Marcus Abraham supera, com felicidade invulgar, esse desafio. O livro é singular na sua abordagem, pois parte da combinação única entre, de um lado, o tom sempre construtivo e bastante realista, aliado ao rigor dogmático que se espera da academia jurídica -muito bem representada pela função que exerce como renomado professor adjunto de Direito Financeiro da majestosa Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) - e, de outro lado, a visão pragmática reque­rida pela experiência dos problemas concretos no desempenho do honroso múnus público de Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 2' Região, trazendo na bagagem, ainda, o exercício da consultoria jurídica do Ministério da Fazenda ao ter se dedicado, em tempos pretéritos, ao louvável mister de Procurador da Fazenda Nacional”, afirma o ministro. Livro “Curso de Finanças Públicas – uma abordagem contemporânea” – Já o prefácio do livro de Edilberto Carlos Pontes Lima é assinado por Raul Velloso, e segundo ele “juntando a sólida formação acadêmica à experiência acumulada até o momento, a despeito do tempo limitado que deve sobrar das suas atividades profissionais, Edilberto conseguiu escrever um livro sobre finanças do setor público, com foco no Brasil, que o leitor deve aproveitar com bastante interesse. Vivemos um momento em que a rele­vância do tema continua igualmente forte na gestão macroeconômica do País, e em queainda é grande a carência de obras do tipo escritas em português, especialmente para estudantes de economia e ciências correlatas”, destaca. Raul Velloso é consultor econômico, especialista em Análise Macroeconômica e Finanças Públicas e Ph.D, Máster Of Philosophy e Master of Arts em Economia pela Universidade de Yale, nos EUA, e diretor da ARD Consultores Associados.